Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará | Tribunal Regional Eleitoral do Pará


Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico Administrativo - IBFC (2020)

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.
  • A Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal
  • B O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora
  • C Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade
  • D Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Informática - IBFC (2020)

Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.
  • A As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas
  • B Data e hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido devem constar nas atas de todas as sessões
  • C O expediente das sessões será taquigrafado e/ou gravado
  • D Na abertura das sessões solenes será obrigatório que seja entoado o hino da Justiça Eleitoral seguido do hino nacional brasileiro

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Diversos Cargos - IBFC (2020)

Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.
  • A Os juízes efetivos tomarão posse perante o tribunal e os substitutos perante o presidente
  • B No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo
  • C Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal
  • D O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico Administrativo - IBFC (2020)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido. ( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens. ( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado. ( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A F, V, V, F
  • B F, V, V, V
  • C V, V, F, V
  • D V, F, V, F

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico Administrativo - IBFC (2020)

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.
  • A As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
  • B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas