Questões de Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Programaçao - CESPE/CEBRASPE (2024)

A Secretaria do TST é dirigida pelo

A diretor-geral, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
B diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
C diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.
D secretário-geral judiciário, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
E secretário-geral judiciário, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência originária cabe

A recurso ordinário.
B agravo interno.
C recurso de revista.
D agravo de instrumento.
E reclamação.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

A obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
B facultativa quando houver interesse de incapaz.
C facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
D obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
E obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

A Turma
B Tribunal Pleno
C Órgão Especial
D Seção Especializada em Dissídios Individuais
E Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,

A sendo vedado aos demais ministros recusarem a Presidência.
B sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da proclamação de sua escolha.
C sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da publicação da escolha em diário oficial.
D sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes do ato formal de nomeação do escolhido.
E sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da efetiva posse no cargo.