Questões de Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Regimento Interno)

Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Diversos Cargos - AOCP (2017)

Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,

A a política e as diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao empregador.
B a política e as diretrizes para a modernização das situações do trabalho.
C a política empresarial.
D a política de irrigação.
E o cooperativismo e associativismo urbanos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Engenheiro Mecânico - CESPE/CEBRASPE (2014)

A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinale a opção correta.

A O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador até que as medidas de proteção coletiva sejam providenciadas.
B No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação das insalubridades.
C A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas públicas afetas ao MTE são competências das superintendências regionais do trabalho e emprego.
D Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições para evitar atos inseguros.
E É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de trabalho, excetuando-se os exames complementares.

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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

Certo
Errado

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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.

Certo
Errado

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Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) - Agente Administrativo - FUNIVERSA (2011)

Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)

A do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
B da Cultura e da Educação.
C da Educação e do Trabalho e Emprego.
D da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E da Educação e da Economia.