Questões de Regimes Contábeis (Contabilidade Pública)

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Julgue o item a seguir. 


O Regime Contábil adotado na contabilidade pública deve ser o Regime de Competência, no qual as receitas e despesas são reconhecidas no momento em que são efetivamente realizadas, independentemente do momento do fluxo de caixa.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 


O reconhecimento da receita orçamentária ocorre sob regime de caixa. 

  • Certo
  • Errado

Em relação ao regime contábil e à análise de balanços públicos, julgue o item seguinte.


Na contabilidade pública, o regime orçamentário é considerado um regime misto, que mescla o regime de competência para as receitas com o regime de caixa para as despesas.

  • Certo
  • Errado

Marque a opção que demonstra corretamente a característica diferencial da Contabilidade Pública com a Contabilidade Privada em relação ao aspecto “Controle de custos”.

  • A Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário inexiste ou é flexível. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é rígido e definido em Lei. O Orçamento público é lei e deve ser seguido. Trata-se de um plano de trabalho estratégico e operacional que orienta e limita as ações dos gestores. Muitas vezes é rígido em função da dificuldade de alterá-lo, mediante nova aprovação legislativa.
  • B A Contabilidade Pública abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas, com dependência orçamentária e/ou regimental. Abrange, também, todas as pessoas jurídicas de direito público e parte das de direito privado. A Contabilidade Privada abrange entidades “não controladas” pelo Estado, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.
  • C Na Contabilidade Privada, a maioria das empresas não adota. Costuma ser aplicado em empresas maiores por necessidade gerencial e para avaliar estoques, para fins do Imposto de Renda (IR). Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é bastante utilizado e flexível. Muitas vezes é utilizado para orientar os gestores na tomada de decisões.
  • D Na Contabilidade Pública, apesar de alguns artigos da Lei n.º 4.320/1964 insinuarem a necessidade, apenas a LRF obrigou a adoção de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, mas ainda é pouco aplicado. Na Contabilidade Privada, costuma ser aplicado em empresas maiores por necessidade gerencial e para avaliar estoques, para fins do Imposto de Renda (IR).