Questões de Regimes da Previdência Social (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

O regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
As opções a seguir, apresentam características do regime de previdência privada, à exceção de uma. Assinale-a.

A É facultativo.
B É regulado por lei complementar.
C É organizado de forma autônoma.
D caráter complementar.
E Existe apenas na modalidade aberta.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

A É facultativo.
B É regulado por lei complementar.
C É organizado de forma autônoma.
D Tem caráter complementar.
E Existe apenas na modalidade aberta.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - FGV (2024)

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público.
De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.

A Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.
B A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará.
C Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.
D É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público.
E Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais - FGV (2024)

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

A apenas com a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, a Constituição Federal de 1988 passou a adotar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, também posteriormente adotado com o artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
B a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 criou o princípio da solidariedade contributiva, o que permitiu a cobrança de contribuição de inativos e pensionistas.
C a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 restabeleceu critérios condicionantes de paridade e integralidade na aposentadoria, anteriormente retirados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
D a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 estabeleceu novos critérios para o cálculo da aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
E a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 instituiu a idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais - FGV (2024)

A respeito da influência no resultado atuarial a partir das premissas de rotatividade e reposição no contexto dos Regimes Próprios, é correto afirmar que

A a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de créditos com Compensação Previdenciária.
B a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de débitos com Compensação Previdenciária.
C a rotatividade, em regra, tem o efeito de piorar o resultado atuarial de um plano deficitário.
D a reposição tem seu conceito semelhante ao de rotatividade, pois representa a saída servidores.
E a reposição e a rotatividade deverão ser compatíveis entre si, de forma a, por exemplo, resultar em aumento da massa de segurados em atividade com as gerações futuras.