Questões de Registro Civil de Pessoas Naturais (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Procedimento de Registro das Pessoas Naturais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:

  • A Inclusão de sobrenome de cônjuge na constância do casamento.
  • B Exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento.
  • C Exclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge mantido no divórcio.
  • D Reinclusão, a qualquer tempo, de sobrenome de ex-cônjuge excluído no divórcio.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Óbito


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:

  • A O registro do óbito depende de prévia autorização judicial.
  • B O ato de cremação depende de prévia autorização judicial.
  • C Nesses casos, não é permitida a cremação.
  • D A cremação pode ocorrer independentemente de autorização judicial.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:

  • A No livro “E” do 1o Subdistrito do local da residência dos pais.
  • B No livro “E” do 1o Subdistrito do local do desembarque.
  • C No livro “A” do 1o Subdistrito do local do desembarque.
  • D No livro “A” do 1o Subdistrito do local da residência dos pais.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Óbito


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

  • A O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
  • B Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
  • C O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
  • D Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

A compensação aos registradores civis das pessoas naturais abrange os

  • A atos gratuitos dos comprovadamente pobres.
  • B registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias.
  • C registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias e demais certidões dos comprovadamente pobres.
  • D atos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.