Questões de Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Serviço Social - UECE-CEV (2024)

Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, no que diz respeito a menores sob detenção que aguardam julgamento, é correto afirmar que

A a prisão deverá constituir uma medida imediata.
B a privação de liberdade de um menor deve ser uma medida de último recurso e pelo período mínimo necessário, e deve ser limitada a casos excepcionais.
C os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento presumem-se culpados e serão tratados como tal.
D as regras devem ser aplicadas com imparcialidade somente em casos excepcionais.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

SEJUSP-MG - Agente de Segurança - FUNDATEC (2022)

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A Os jovens terão direito à assessoria jurídica e poderão solicitar assistência jurídica gratuita, quando existente, e se comunicar com seus assessores jurídicos. Nessa comunicação, deverá ser respeitada a intimidade e seu caráter confidencial.
B Aos jovens aprisionados deverá ser oferecida a oportunidade de efetuar um trabalho remunerado e de continuar os estudos ou realizar curso de capacitação. O trabalho não é obrigatório durante a institucionalização, mas a continuidade do estudo sim.
C Os diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua detenção não deverão indicar, de modo algum, que os jovens tenham estado detidos.
D Todo centro de detenção deverá facilitar o acesso dos jovens a uma biblioteca bem provida de livros e jornais instrutivos e recreativos que sejam adequados, e deverá ser estimulada e permitida a utilização, ao máximo, dos serviços da biblioteca.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

SEJUSP-MG - Agente de Segurança - FUNDATEC (2022)

Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade, analise as assertivas a seguir:
I. Todo jovem institucionalizado terá o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos uma vez por mês, com a pessoa de sua escolha, salvo se, legalmente, não puder fazer uso desse direito, e deverá receber a assistência necessária para que possa exercer eficazmente esse direito.
II. Toda a correspondência dirigida ao jovem aprisionado será inspecionada pela administração da casa prisional antes de ser encaminhada ao detento.
III. Em todo centro onde haja jovens detidos, deverá ser proibido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.
IV. O trabalho será considerado, sempre, um instrumento de educação e um meio de promover o respeito próprio do jovem, como preparação para sua reintegração à comunidade, podendo, emdeterminadas situações, ser imposto como castigo disciplinar em virtude de mau comportamento e desobediência às regras da casa prisional, por exemplo.
Quais estão corretas?

A Apenas III.
B Apenas I e IV.
C Apenas I, II e III.
D I, II, III e IV.

Direitos Humanos Carta da ONU | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação

A em que os jovens em internação provisória não são obrigados a estudar e a frequentar cursos profissionalizantes.
B no qual a compleição física é o critério principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade.
C no qual todos os internos permanecem em isolamento em celas individuais durante a noite.
D em que os jovens que trabalham podem dispor da integralidade de sua remuneração para dar a destinação que lhes convier, desde que lícita.
E que disponibiliza aos adolescentes tempo para prática diária de exercícios físicos, a se realizar no mínimo semanalmente, em ambiente ao ar livre.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Prefeitura Municipal de Sobral - Guarda Municipal - UECE-CEV (2022)

Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,

A as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.
B os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.
C o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.
D todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.