Questões de Regulamentação da profissão de Jornalista (Jornalismo)

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estabeleceu como prioridade de ação no primeiro semestre de 2023 a luta pela aprovação da chamada “PEC do Diploma” na Câmara dos Deputados. A referida PEC é

  • A uma proposta de emenda constitucional que cancela todos os registros de jornalistas obtidos, a partir de 2009, por não diplomados que estejam em atividade.
  • B um projeto de alteração na Constituição para desabilitar os graduados em Comunicação Social ao exercício do jornalismo.
  • C um projeto de lei para permitir a emissão de registro profissional de jornalista a qualquer portador de diploma de curso de superior na área de Ciências Sociais Aplicadas.
  • D uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
  • E uma proposta de decreto governamental para cancelar a decisão do STF que, em 2009, considerou a exigência do diploma um cerceamento da liberdade de expressão.

Considerando o direito fundamental do cidadão à informação, e tendo em conta a natureza social do exercício da profissão de jornalista, em atenção ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A É dever do jornalista respeitar o direito à privacidade do cidadão, exceto em casos de corrupção.
  • B É dever do jornalista divulgar os fatos e as informações de interesse público.
  • C É dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com objetivo de controlar a informação.
  • D É dever do jornalista valorizar, honrar e dignificar a profissão.

Em 2009, a categoria profissional “jornalista” esteve no centro de uma importante disputa judicial no Supremo Tribunal Federal, que culminou com:

  • A a obrigatoriedade de cursos de pós-graduação para os jornalistas em exercício profissional
  • B o fim da obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão
  • C a reformulação imediata das diretrizes curriculares de todos os cursos de jornalismo do país
  • D a proibição da atuação de jornalistas estrangeiros em território nacional

Em relação às funções desempenhadas pelos jornalistas no exercício da profissão, o Artigo 11 do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, dispõe:


I. Redator: aquele que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários.
II. Repórter de Setor: aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
III. Arquivista-Pesquisador: aquele que tem a incumbência de organizar o arquivo redatorial e registrar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico.
IV. Rádio Repórter: aquele a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela televisão, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentário ou crônica, pelos mesmos veículos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B I, II e III.
  • C II, III e IV.
  • D I, III e IV.
  • E I, II e IV.

O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas. No capítulo II - Da conduta profissional do jornalista, Art. 9º dos deveres dos jornalistas. Sobre certos deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Divulgar todos os fatos que não sejam de interesse público. ( ) Lutar pela liberdade de pensamento e expressão. ( ) Defender o livre exercício da profissão. ( ) Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, F, F
  • B F, F, V, V
  • C F, V, V, V
  • D V, F, F, F