Questões de Reingresso de estrangeiro expulso (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Reingresso de estrangeiro expulso | Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Sistemas processuais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Escrivão de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Reingresso de estrangeiro expulso

TRF - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Reingresso de estrangeiro expulso

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor - Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.

O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Reingresso de estrangeiro expulso | Facilitação de contrabando ou descaminho

Câmara Municipal de Itatiba - Diversos Cargos - VUNESP (2015)

Assinale a alternativa correta.

A Pratica o crime de contrabando aquele que ilude, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
B O estrangeiro que tenha sido expulso do território nacional e nele reingresse pratica crime contra a administração da Justiça.
C O crime de resistência se configura com a oposição mediante violência ou ameaça à execução de ato legal ou ilegal praticado por funcionário público competente para executá-lo.
D Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma efetiva e mediante remuneração.
E O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de corrupção ativa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Reingresso de estrangeiro expulso | Exercício arbitrário das próprias razões | Favorecimento pessoal | Falso Testemunho, Falsa Perícia e Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito | Comunicação falsa de crime ou de contravenção e Autoacusação falsa

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.

A Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente.
B O indivíduo que emprestar motocicleta de sua propriedade para que o irmão cometa o crime de furto em uma agência bancária, de modo a auxiliá-lo na fuga, será beneficiado, na ação penal movida por favorecimento pessoal, com a isenção de pena, não respondendo, portanto, por sua conduta.
C O crime de reingresso de estrangeiro expulso não se consuma caso a autoridade competente impeça a entrada no território nacional daquele que se encontre na fila de atendimento após o desembarque da aeronave civil de voo comercial regular, respondendo o agente, nesse caso, pela tentativa.
D O fato de o intérprete nomeado dolosamente calar a verdade perante juízo arbitral configura crime de falso testemunho ou falsa perícia, sendo o agente punido mesmo que seja substituído por profissional que atue com maior zelo na causa.
E Aquele que, tendo visto determinada pessoa na posse de veículo automotor furtado, informa à autoridade policial ser essa pessoa o autor do crime de furto pratica o crime de comunicação falsa de crime se restar provado que, de fato, tal pessoa era autora de crime de receptação.