Questões de Relações entre despesa e receita (Direito Financeiro)

Direito Financeiro A Receita Pública | A Despesa Pública | A receita derivada | O Crédito Público | Classificação da receita pública | Relações entre despesa e receita | Disciplina do crédito | O Conceito de Receita Pública

Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Auditor Fiscal - Instituto Access (2024)

A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. As receitas públicas de direito público obtidas

A originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.
B são reconhecidas como receitas originárias.
C advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.
D são identificadas como receitas derivadas.

Direito Financeiro A Receita Pública | A Despesa Pública | Realização da despesa pública | A receita derivada | A receita originária | Relações entre despesa e receita

Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas - VUNESP (2023)

Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que

A são Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
B operações de crédito e alienação de bens classificam-se como receitas correntes, sendo despesas de custeio e transferências correntes, classificadas como sendo despesas de capital.
C se consideram subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções econômicas, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D e classificam como transferências correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
E se classificam como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita

Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Auditor Fiscal - FCC (2022)

Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,

A vedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa.
B vedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.
C vedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
D vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.
E vedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita

Senado Federal - Diversos Cargos - FGV (2022)

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A O Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.
B A Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
C O Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.
D O Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.
E Ao Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita

Prefeitura Municipal de Capanema - Contador - CONSULPLAN (2020)

No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o processo de cumprimento das metas de superávit primário. Caso esse acompanhamento sinalize o não cumprimento das metas estabelecidas, o governo providenciará:

A Aumento da previsão de receitas.
B Aumento das metas de arrecadação
C Redução dos limites financeiros e orçamentários.
D Redução dos limites com gastos com pessoal, somente.
E Recomposição dos limites do poder executivo, somente.