Questões de Relatório de Gestão Fiscal - RGF (Contabilidade Pública)

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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes a seguir, com exceção de

  • A operações de crédito
  • B passivos provisionados
  • C dívida consolidada líquida
  • D despesa total com pessoal
  • E concessão de garantias e contragarantias

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.

( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – V – V.
  • B V – V – F.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E V – F – F.

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.  

O demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, parte integrante do relatório de gestão fiscal, visa, entre outros objetivos, conferir transparência ao equilíbrio entre a inscrição em restos a pagar não processados e a disponibilidade de caixa.

  • Certo
  • Errado

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e deverá ser elaborado pelos Poderes e pelos órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), NÃO se considera despesa bruta com pessoal:

  • A Auxílio-alimentação: custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado.
  • B Pensões: despesas com proventos devidos aos dependentes do segurado após a morte deste.
  • C Adicional de tempo de serviço: percentual sobre vencimento básico por ano de efetivo exercício.
  • D Adicional de insalubridade: despesas com remuneração de servidores em atividade em locais insalubres.

Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):


• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.

• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.


Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de 

  • A R$ 4.565.650.101,70.
  • B R$ 3.870.460.201,30.
  • C R$ 3.167.846.721,66.
  • D R$ 2.980.454.385,58.
  • E R$ 2.651.062.049,49.