Questões de Remuneração e salário (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Das relações laborais | Trabalho rural

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

A Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
B Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
D Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Adicionais

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.

A Fernanda não terá direito ao pagamento, com adicional de 100%, das horas trabalhadas aos domingos e feriado.
B A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em norma coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 8ª diária.
C A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes às escalas que coincidam com os domingos.
D A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em convenção coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 44ª semanal.
E A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes à escala que coincidiu com o feriado.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

O casal Verônica e Eduardo trabalha na mesma empresa localizada em Jardim Camburi, bairro do Município de Vitória/ES. Verônica trabalha há 15 anos em local insalubre e Eduardo, há 8 anos em horário noturno. Cada qual recebe em seu contracheque o adicional de insalubridade e noturno, respectivamente. Ocorre que em 2024 houve uma reestruturação na empresa, pelo que Verônica foi transferida para um setor sem agente insalubre e Eduardo, para o turno da manhã, das 9 às 18h. Com isso, o empregador suprimiu os adicionais até então pagos.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.

A Está errada a empresa porque ambos os empregados, pelo longevo tempo de recebimento, tinham direito adquirido ao respectivo adicional.
B Está correta a empresa em relação a Eduardo, já que ele recebia adicional há menos de 10 anos, mas errada em relação a Verônica porque o adicional dela se incorporou ao salário.
C Não merece censura a atitude empresarial porque Verônica não estará mais sujeita a agente agressor à saúde e Eduardo não mais se ativará em horário noturno.
D A postura da empresa será considerada válida contanto que haja acordo coletivo de trabalho prevendo a supressão dos adicionais respectivos.
E Está correta a empresa em relação a Verônica, pois a saúde dela será doravante preservada, mas equivocada quanto a Eduardo, pois o TST prevê o direito ao adicional noturno mesmo havendo alteração de turno.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Prefeitura de Macaé-2 - Contador - FGV (2024)

A sociedade empresária e-commerce XYZ, após obter boa aceitação de seus produtos no município de Macaé, decidiu alugar um galpão localizado no bairro Alto dos Cajueiros, pensando em facilitar a distribuição e o armazenamento de suas mercadorias.
Com o objetivo de evitar possíveis prejuízos decorrentes de furtos, a sociedade empresária publicou anúncios com o intuito de contratar seguranças noturnos, que serão responsáveis pela proteção do patrimônio.
Diante dessa informação, os seguintes candidatos se apresentaram para concorrer à vaga:

I. Joana, mulher de 21 anos, com filho de 1 ano de idade. II. Micael, rapaz de 17 anos, recém-formado no ensino médio. III. Teobaldo, homem de 42 anos, portador de surdez unilateral. IV. Natan, garoto de 13 anos, na condição de aprendiz.

Conforme o disposto na CLT, somente podem assumir a vaga:

A I e II.
B II e III.
C I e III.
D II e IV.
E III e IV.

Direito do Trabalho Remuneração e salário

Prefeitura de Macaé-2 - Contador - FGV (2024)

A empresa XPTO, após mudança no planejamento estratégico, adotou um modelo pautado na maximização da qualidade de vida de seus empregados, visando, com isso, conquistar uma boa imagem pública e atrair os profissionais mais qualificados do mercado.
Dessa forma, estabeleceu os seguintes itens a serem pagos aos seus empregados.

1. Previdência privada 2. Gratificação de Função 3. Assistência médica e odontológica 4. Vale-cultura 5. Participação nos Lucros e Resultados

Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, os itens considerados de natureza salarial.

A 3, apenas.
B 2 e 5, apenas.
C 1, 2 e 4, apenas.
D 2, 3, 4 e 5, apenas.
E 1, 2, 3, 4 e 5.