Questões de Remuneração e salário: caracterização e distinções (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções

Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso semanal remunerado.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidor público contratado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém sem prévia aprovação em concurso público,

A não tem direito a verba rescisória, haja vista a nulidade contratual devido à inconstitucionalidade dessa contratação.
B tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, sem direito a sacar o FGTS eventualmente depositado.
C tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-base, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
D tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-base, sem direito a sacar o FGTS eventualmente depositado.
E tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções

Prefeitura Municipal de Luiz Alves - Analista - Recursos Humanos - Fenaz do Pará (2024)

Quem é o responsável pelo pagamento de salários ao empregado no caso de afastamento do trabalho por um período superior a 30 (trinta) dias?

A A empresa, nos 30 (trinta) primeiros dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.
B A Previdência Social, mediante informação junto ao INSS.
C A empresa, nos primeiros 15 (quinze) dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.
D A Previdência Social, nos primeiros 15 (quinze) dias a contar da data do acidente, e a empresa pelo restante.
E A empresa, nos 20 (dias) primeiros dias a contar da data do acidente, e a Previdência Social pelo restante.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Trabalho extraordinário

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
B O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
D As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Adicionais

Conselho Regional de Química da 4ª Região - São Paulo - Técnico - Contabilidade - Quadrix (2023)

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.

Em todos os casos, a remuneração da hora extra será 100% superior à da hora normal, exceto nos domingos e feriados, em que a alíquota é dobrada.

Certo
Errado