Questões de Renda Mensal de Benefício (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Contribuições | Contribuições dos segurados | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Renda Mensal de Benefício

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - FGV (2023)

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
B como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
C como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
D como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
E como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Salário-de-benefício | Renda Mensal de Benefício

Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A renda mensal do benefício.
B renda inicial do benefício.
C salário de contribuição.
D salário de benefício.
E base de cálculo do benefício.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria por Idade | Prescrição e Decadência | Processo Administrativo Previdenciário | Benefícios em Espécie | Renda Mensal de Benefício

Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

A o direito de ação está fulminado pela decadência.
B estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
C o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.
D o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.
E o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Salário-Maternidade | Benefícios em Espécie | Renda Mensal de Benefício

Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2018)

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Renda Mensal de Benefício

Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - IBADE (2018)

Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:

A o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.
B os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei n° 9.717/1998.
C a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.
D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.
E uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.