Questões de Representação (Direito Civil)

Limpar Busca

Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio.
Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:

  • A inexistente;
  • B nulo;
  • C ineficaz;
  • D válido;
  • E anulável.

Hugo, militar da aeronáutica, imediatamente subordinado a sede do comando situada em Angra dos Reis - RJ, é casado com Ana, advogada com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro. O casal reside em Niterói com seus filhos, Bia de 4 anos de idade e Alex de 17 anos de idade. O filho mais velho do casal, Vitor, de 19 anos, se encontra há 8 meses internado em situação de coma em um hospital no Rio de Janeiro, razão pela qual os pais foram conjuntamente nomeados curadores de Vitor em ação própria com sentença transitada em julgado.

Considerando a situação hipotética narrada e a disciplina jurídica acerca do domicílio no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir.

I. Hugo, Ana e Vitor possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia e Alex possuem domicílio necessário em Niterói.
II. Hugo e Ana possuem domicílios profissionais necessários em Angra dos Reis e Rio de Janeiro, respectivamente.
III. Hugo e Ana possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia, Alex e Vitor possuem domicílio necessário em Niterói.
IV. Hugo possui domicílio necessário em Angra dos Reis e Ana possui domicílio profissional no Rio de Janeiro.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E II e IV, apenas

A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde que a representação não ultrapasse os limites dos interesses do representado.

  • Certo
  • Errado

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.

  • Certo
  • Errado

Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:

  • A deve considerar que os pais são legitimados para administrar os bens que lhe são destinados, não tendo ingerência sobre essa questão;
  • B deverá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
  • C poderá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
  • D poderá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
  • E deverá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar.