Questões de República Autoritária : 1964- 1984 (História)

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No período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1986), os generais presidentes que governaram o país decretaram Atos Institucionais como forma de instrumentalizar as suas ações e institucionalizar o autoritarismo. Sobre os Atos Institucionais, marque a alternativa CORRETA.

  • A O Ato Institucional número 1 manteve a Constituição de 1946 e fixou prazo final aos mandatos presidenciais.
  • B O Ato Institucional número 2 reabriu o Congresso Nacional para aprovação de uma nova Constituição.
  • C O Ato Institucional número 3 fechou o Congresso Nacional, além de extinguir o acesso ao Habeas Corpus.
  • D O Ato Institucional número 4 promoveu a cassação de mandatos políticos e estabeleceu a censura da imprensa.
  • E O Ato Institucional número 5 extinguiu os partidos políticos, mas liberou a manifestação de natureza política.

No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra sua força nas ruas ao mobilizar todo o país na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República. República! Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. A disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao governo militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais.

Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição:

  • A Foi realizada pela via indireta, através do colégio eleitoral constituído pelos membros do Congresso Nacional.
  • B Teve que ser suspensa e o presidente, tanto quanto o vice-presidente do Brasil foram indicados ainda pelos militares.
  • C Gerou grande controvérsia, o que ensejou a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou decidindo o pleito daquele momento.
  • D Ficou a cargo das diretrizes partidárias que, com plena liberdade de manifestação, optaram por deixar ainda a cargo das Forças Armadas a decisão eleitoral.

O período da Ditadura Militar no Brasil iniciouse com o golpe de 1964 e prolongou-se até 1985. Durante o período da ditadura, os presidentes eram militares e foram eleitos indiretamente por meio do Colégio Eleitoral. Sobre os governos militares, assinale a alternativa correta:

  • A No governo Castello Branco, teve início às medidas desenvolvimentistas que levaram ao “milagre econômico”, também decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), iniciando os “anos de chumbo”, período de maior repressão da ditadura.
  • B O presidente, General Emílio Garrastazu Médici, foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em outubro de 1969, e seu governo ficou historicamente conhecido pelas torturas e pelo “milagre brasileiro”.
  • C Em 1979, Ernesto Geisel promulgou a Lei de Anistia, que perdoava, simultaneamente, os oposicionistas que haviam combatido a ditadura e todos aqueles que haviam agido na defesa do regime militar, até mesmo torturadores.
  • D Em 1974, João Baptista de Oliveira Figueiredo com objetivo de evitar a vitória da oposição criou o Pacote de Abril, que entre outras medidas ampliava de 5 para 6 anos o mandato presidencial.
  • E No governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, investiu recursos em obras públicas faraônicas como a rodovia Transamazônica, a ponte Rio-Niterói e a usina de Itaipú.

Documento I 

No Brasil, a transição da década de 1970 para 1980 produziu um processo de reação às estruturas socioeducacionais que se cristalizavam. Esse momento foi marcado pela transição à democracia, decorrente da abertura política dos anos finais do regime civil-militar, implantado no Brasil a partir de 1964. Muitos ecos dessa transição estiveram ligados à educação, o “de maior repercussão defendia a escola como um instrumento fundamental de (re)democratização do país” (COELHO, 2009. p. 111). Nesse sentido, a década de 1980 produziu no Brasil uma crítica acerca das implantações ideológicas no campo da educação estabelecidas com o regime civil-militar.

FERREIRA, Rafael Elias de Queiroz. Da rima à raça: narrativa rap e consciência histórica na poesia de Pelé do Manifesto. Programa de Pós-Graduação em Ensino de História. Universidade Federal do Pará. Dissertação de Mestrado em Ensino de História, 2018.

Documento II

Charge de Daniel Azulay. Disponível em: pr.gov.br. Acesso em: 23 abr. 2024.


A partir da análise dos documentos, é possível constatar que a educação, no referido contexto, priorizava o(a)

  • A valorização de princípios nacionalistas e xenofóbicos, mesmo que o debate plural de ideias fosse preservado.
  • B imperativo de um processo educacional com sérias coarctações aos princípios de pluralidade e liberdade.
  • C princípio da isonomia entre as decisões tomadas no campo educacional com as exigências do movimento estudantil.
  • D disposição em palrar com os pensamentos e ideias políticas divergentes aos do regime civil-militar.
  • E estruturação de uma educação pública que fosse capaz de valorizar os saberes, independentemente das ideologias políticas.

No processo de redemocratização brasileira (1985), ocorreu a abertura política promovida pelo governo de:

  • A Geisel.
  • B Figueiredo.
  • C Médici.
  • D Castelo Branco.