O documento formal ou informal que, no exercício do direito de petição, qualquer pessoa solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa chama-se:
Analise os dois conceitos a seguir:
I - Documento pelo qual uma autoridade expede instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal, designa membros de comissões e outros atos de sua competência. Assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, entre outros.
II - Ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial ou outros órgãos, ou, ainda, afixado em lugares públicos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exigem ampla divulgação.
A que modalidades de comunicações, respectivamente, os conceitos se referem?
Sobre as leis, os decretos e as resoluções, analise as afirmativas a seguir:
I. Havendo dúvida entre o que está no decreto ou na lei, deve o servidor público aplicar esta última, ainda que contrarie aquele.
II. Os decretos não podem exceder a quantidade de 10 (dez) artigos, vedado o uso de alíneas.
III. As resoluções podem conter até 20 (vinte) parágrafos, vedado o uso de incisos.
É correto o que se afirma
O documento utilizado para chamar as pessoas a participarem de uma reunião é chamado de: