Questões de Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina (Legislação Federal)

Legislação Federal Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina

Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Quadrix (2016)

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.

II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.

III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.

IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e IV, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.

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Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Quadrix (2016)

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

A às câmaras de sindicância do Conselho Federal.
B ao pleno do Conselho Federal.
C às câmaras de sindicância do Conselho Regional.
D às câmaras do Conselho Federal.
E à Associação Médica Brasileira.

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Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Quadrix (2016)

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.
B O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.
C Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.
D No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.
E O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.