Questões de Resolução da Câmara Municipal nº 01 de 2006 - Código de Ética e Decoro (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos da população para que deixem de cumprir a nova regra, sob o fundamento de que poderia impactar no turismo da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar que o parlamentar poderá sofrer a sanção de:

  • A admoestação verbal.
  • B advertência escrita.
  • C censura verbal ou escrita.
  • D suspensão do exercício do mandato por 30 dias.
  • E perda do mandato eletivo.