Questões de Resolução nº 112/2006 – CEE/SC (Legislação Estadual)

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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução 100/2016/CEE/SC com redação dada pela Resolução CEE/SC nº 26, de 19 de março de 2019.
As medidas a serem adotadas pelas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico:
1. Conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.
2. A concessão desta certificação aplica-se somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 16 anos, que tenham frequentado, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 18 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
3. Promover o avanço nos cursos ou anos, por classificação, sempre que se constatarem altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de aprendizagem, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de conhecimento oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado.
4. Criar, quando couber, um núcleo de educação especial, formado pelos professores dos serviços especializados e equipe pedagógica da escola, com o objetivo de atender questões pertinentes a essa modalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

O adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Socioeducativo, lotados e em exercício, em Unidades de Atendimento Socioeducativo, é de:

  • A 8%
  • B 10%
  • C 15%
  • D 20%
  • E 30%

As adequações curriculares de que trata o artigo 2º da A RESOLUÇÃO ESTADUAL N. 112/2006/CEE/SC diz que: “As escolas devem assegurar a terminalidade específica para os educandos que, em virtude de suas deficiências ou transtornos, não puderem atingir os níveis exigidos, mediante certificação, com relato descritivo das competências desenvolvidas durante sua permanência na educação básica, registradas no histórico escolar, para os que atingirem (...)”
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

  • A 16 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 19 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 25 anos de idade para o ensino médio.
  • B 18 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 21 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 25 anos de idade para o ensino médio.
  • C 13 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 18 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 21 anos de idade para o ensino médio.
  • D 15 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 18 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 21 anos de idade para o ensino médio.
  • E 11 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 16 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 19 anos de idade para o ensino médio.