Questões de Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Legislação da Defensoria Pública)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Tocantins | Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - COPESE - UFT (2012)

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:

A Os padrões éticos são exigidos dos membros da Defensoria Pública somente em ralação às suas atividades públicas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.
B Os padrões éticos são exigidos dos membros da Defensoria Pública somente em relação às suas atividades privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.
C Os padrões éticos são exigidos dos membros da Defensoria Pública também na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.
D Não é exigido nenhum padrão ético dos membros da Defensoria Pública.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - COPESE - UFT (2012)

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional, ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades estrangeiras.

São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:

A Não tenham valor comercial.
B Que tenham valor comercial.
C Distribuídos por entidades de qualquer natureza, a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual;
D Distribuídos por entidades de qualquer natureza, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, que tenham valor módico;

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - COPESE - UFT (2012)

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;

A Velar por sua reputação pessoal e profissional.
B Abster-se de participar de debates ou entrevistas em que a discussão envolva fatos atinentes a processo sob seu patrocínio submetido a segredo de justiça ou de outro membro da Instituição.
C Usar vestes talares.
D Tratar com respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, os servidores da Instituição e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício do cargo, não prescindindo de igual tratamento.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - COPESE - UFT (2012)

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), constitui afronta à ética profissional do Defensor Público no exercício de suas funções:
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;

A Todos os itens estão corretos.
B Somente os itens I, II e IV estão corretos.
C Somente os itens I, II e III estão corretos.
D Somente os itens I, III e IV estão corretos.