Questões de Resolução nº 64 de 2010 - Regimento Geral do IFRS (Legislação Estadual)

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Analise o texto abaixo, extraído do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
“Art. 2º Para o desenvolvimento das finalidades propostas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul propõe os objetivos que seguem: (...)  IX – Ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; (...)  d) cursos de pós-graduação ____________ de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento;  e) cursos de pós-graduação _______________de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. ”
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica dois vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, com os seguintes significados: 1º – em sentido amplo, em sentido geral; e o 2º – em sentido restrito, no sentido literal.

  • A stricto sensu – lato sensu
  • B lato sensu – stricto senso
  • C sine qua non – sine die
  • D sine die – sine qua non
  • E lapsus sensu – luris sensu

Tendo como parâmetro o Regimento Geral do IFRS, analise as assertivas abaixo:


I. A Defensoria Pública da União tem por finalidade a execução dos encargos de consultoria e assessoramento jurídicos, a defesa judicial e extrajudicial do IFRS, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais emanadas do poder público.

II. Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes) serão designados por ato do Reitor.

III. As diretorias sistêmicas e outros órgãos da Reitoria, que possam vir a ser criados, são órgãos responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos e atividades na sua área de atuação, de acordo com o Regimento da Reitoria ou das Pró-reitorias às quais estejam vinculados.


Quais estão corretas?

  • A Apenas III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS foi criado em 2008, com natureza jurídica de autarquia. Nas assertivas abaixo, constam algumas características próprias das autarquias, assim, analise-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica própria. ( ) É uma entidade com fins lucrativos. ( ) Executa atividades típicas da Administração Pública. ( ) Possui capital social misto, parte público, parte privado. ( ) Possui patrimônio e receita próprios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – F – V – F.
  • B F – V – F – V – V. 
  • C V – F – V – F – V.
  • D V – V – F – F – V.
  • E V – F – V – V – F.

Com fundamento no Estatuto do IFRS, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas é um princípio norteador do IFRS.

( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica e científica é uma finalidade e característica do IFRS.

( ) Estimular, por meio da criação de políticas, a ampliação continuada das condições de permanência dos estudantes no IFRS, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão é um objetivo do Instituto Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – V.
  • B V – V – V.
  • C V – V – F.
  • D F – V – F.
  • E F – F – V.

Tendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A É o conjunto de diretrizes que norteiam a organização das atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do IFRS, nos planos administrativo e acadêmico, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
  • B Os conselhos normativos e consultivos, bem como outros colegiados criados para apoiar as atividades administrativas e acadêmicas, devem possuir regimentos internos próprios, aprovados pelo Conselho Superior, que respeitem as disposições da legislação federal aplicável, do Estatuto e deste Regimento Geral.
  • C Os colegiados superiores do IFRS terão seu funcionamento regulamentado nos regimentos próprios aprovados pelo Conselho Superior.
  • D O Conselho Superior, de caráter vinculativo, é o órgão máximo do Instituto Federal, e suas decisões não se submetem à revisão por outros órgãos.
  • E O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes têm suas competências definidas no Estatuto do IFRS e nos seus regimentos internos.