Questões de Resolução SME nº 16 de 2018 (Legislação Municipal)

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O projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas constitui um modelo de avaliação institucional, cujos princípios básicos são a qualidade negociada entre as escolas e o poder público e a participação solidária entre todos os segmentos envolvidos com a unidade escolar. O processo de avaliação externa de desempenho dos estudantes, uma das etapas da Avaliação Institucional Participativa na Rede Municipal de Ensino de Campinas, fundamenta-se nas matrizes de avaliação, que são entendidas como

  • A o referencial curricular mínimo do que será avaliado em cada área, informando as competências e habilidades esperadas dos alunos.
  • B um quadro formado por um conjunto de descritores que se referem às práticas de transmissão e às práticas de apropriação.
  • C o currículo escolar vigente no Brasil, estabelecendo o que deve ser aferido por meio de um instrumento de medida.
  • D o processo que permite diferenciar os alunos que conhecem o conteúdo e já desenvolveram as competências requeridas dos demais.
  • E o índice de dificuldade de cada questão, o que permite equilibrar as provas com questões de diferentes graus de dificuldade.

A Resolução SME no 16/2018 estabelece as diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas. Em seu artigo 10, estabelece as competências do Supervisor Educacional, dentre elas, encontra-se

  • A fornecer os subsídios técnicos e pedagógicos à realização dos Projetos Pedagógicos das unidades educacionais.
  • B planejar e desenvolver ações formativas em atendimento às demandas indicadas no Projeto Pedagógico das unidades educacionais.
  • C assessorar e acompanhar a elaboração e a implementação dos planos de ensino/trabalho coletivos e individuais dos Professores.
  • D encaminhar o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional para publicação da respectiva portaria em Diário Oficial do Município.
  • E validar, após consolidação pelo Diretor Educacional, os planos individuais de ensino/trabalho dos professores na plataforma digital.

A Resolução SME no 16/2018 concebe o Projeto Pedagógico como um documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuamente, a educação ofertada na unidade educacional. Estabelece, em seu artigo 4o, que ele deve ser organizado em três eixos, a saber:

  • A bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico; definição de qualidade das aprendizagens e fundamentos da gestão democrática.
  • B diagnóstico da realidade; concepção sobre educação, conhecimento e avaliação da aprendizagem e perfil dos sujeitos.
  • C caracterização e organização pedagógica; avaliação institucional interna e planos de trabalho.
  • D plano de acompanhamento de acesso, permanência e superação da retenção escolar dos estudantes; educação especial e planos de trabalho.
  • E avaliação institucional interna; planos de trabalho e concepção da organização do espaço físico da instituição escolar.