Questões de Resoluções da Anvisa (Direito Sanitário)

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Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º 724/2022, essa conduta é

  • A permitida, uma vez que ele está exercendo sua liberdade de expressão.
  • B proibida, pois está disseminando informações sem embasamento científico.
  • C incentivada, desde que traga benefícios aos pacientes.
  • D neutra, desde que não faça referência ao seu registro profissional.

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

  • A Qualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.
  • B Apenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.
  • C Disposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.
  • D Local e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:

  • A luvas cirúrgicas; máscara N95/PFF2; cimento de hidróxido de cálcio.
  • B ponta diamantada; anestésico mepivacaína; placa de chumbo radiográfica.
  • C alginato; agulha para anestesia; clorexidina a 0,2%.
  • D revelador radiográfico; formol a 10%; resíduos amálgama.

De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados

  • A podem ser dispostos em aterro sanitário comum, desde que devidamente identificados e acondicionados.
  • B devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I, conforme orientação do órgão ambiental competente.
  • C podem ser incinerados, juntamente com outros resíduos.
  • D devem ser diluídos em água e descartados na rede de esgoto.

De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo com a sua classificação por grupos. A alternativa que consta a informação CORRETA sobre o grupo da classificação é:

  • A Grupo A: Resíduos infectantes. Quando houver obrigação do tratamento dos RSS, os resíduos desse grupo devem ser acondicionados em sacos vermelhos.
  • B Grupo B: Resíduos químicos. As características dos produtos químicos devem constar na ficha FISPQ, que se aplica também aos produtos farmacêuticos e cosméticos.
  • C Grupo C: Resíduos radioativos. Devem ser acondicionados conforme o Anexo presente na RDC Anvisa nº 222, de 2018.
  • D Grupo D: Resíduos comuns. Os sacos que acondicionam os resíduos do Grupo D precisam ser identificados, assim como em todos os demais grupos.
  • E Grupo E: Resíduos perfurocortantes. Devem ser armazenados em recipientes rígidos e, quando contaminados por produtos biológicos, o seu manejo continua sendo conforme se preconiza o Grupo E.