Questões de Resoluções da Anvisa (Direito Sanitário)

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Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º 724/2022, essa conduta é

  • A permitida, uma vez que ele está exercendo sua liberdade de expressão.
  • B proibida, pois está disseminando informações sem embasamento científico.
  • C incentivada, desde que traga benefícios aos pacientes.
  • D neutra, desde que não faça referência ao seu registro profissional.

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

  • A Qualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.
  • B Apenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.
  • C Disposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.
  • D Local e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:

  • A luvas cirúrgicas; máscara N95/PFF2; cimento de hidróxido de cálcio.
  • B ponta diamantada; anestésico mepivacaína; placa de chumbo radiográfica.
  • C alginato; agulha para anestesia; clorexidina a 0,2%.
  • D revelador radiográfico; formol a 10%; resíduos amálgama.

De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados

  • A podem ser dispostos em aterro sanitário comum, desde que devidamente identificados e acondicionados.
  • B devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I, conforme orientação do órgão ambiental competente.
  • C podem ser incinerados, juntamente com outros resíduos.
  • D devem ser diluídos em água e descartados na rede de esgoto.

De acordo com a RDC nº 275/2002, que regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, qual dos itens abaixo é um elemento essencial que deve ser abordado em um POP?

  • A Uso de embalagens com informações estéticas apenas, sem necessidade de informações nutricionais.
  • B Métodos para promover o contato direto entre alimentos crus e cozidos durante o preparo.
  • C Regras para armazenamento de alimentos apenas em temperatura ambiente.
  • D Sugestões para promover a rotulagem de produtos sem considerar as normas de segurança.
  • E Procedimentos para garantir a higienização adequada de instalações e equipamentos.