Questões de Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná | Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Químico - IBFC (2021)

A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.

( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.

( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.

( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:

A V, V, V
B V, V, F
C V, F, F
D F, V, V
E F, F, V

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Químico - IBFC (2021)

Na resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná. Os Postos ou estabelecimentos que executarem lavagem de veículos pesados (caminhões, tratores e máquinas), deverão apresentar projeto específico de Sistema de Tratamento para efluentes, que deverá, obrigatoriamente, contemplar o Reuso do Efluente Final Tratado. Os efluentes somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, desde que obedeçam às condições e padrões estabelecidos nas alternativas, resguardadas outras exigências cabíveis.
Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.

A Óleos e Graxas minerais até 20 mg/L e vegetais até 50 mg/L
B Substâncias Tensoativas que reagem com o Azul de Metileno até 2,0 mg/L
C Temperatura: inferior a 50º C
D Benzeno até 1,2 mg/L
E Etilbenzeno até 0,84 mg/L

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Geólogo - IBFC (2021)

Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.

A Parcelamento é definido como subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes
B Estão sujeitos ao licenciamento completo, composto de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, todos os empreendimentos de parcelamento de solo urbano para fins habitacionais
C Não serão permitidos sistemas de infiltração de esgoto sanitário no solo em empreendimentos localizados na área de abrangência do Aquífero Karst (aquífero cárstico)
D No Licenciamento Ambiental Prévio, deverá ser apresentada ao órgão ambiental licenciador, sempre, a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
E Para empreendimentos imobiliários não há inexigibilidade de Licenciamento Ambiental

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Geólogo - IBFC (2021)

Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.

“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”

Com respeito à definição, assinale a alternativa correta.

A Berma
B Pé de bancada
C Pit final
D Talvegue
E Talude

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Engenheiro Civil - IBFC (2021)

No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que não é permitido para o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas. ( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados. ( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V, V
B F, F, V, V, F
C V, F, F, V, F
D F, V, V, F, F
E V, V, V, V, F