Questões de Resoluções do CFM (Medicina)

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções do CFM

Prefeitura de Montes Claros-2 - Médico - COTEC (2024)

Sobre Atestado Médico e a RESOLUÇÃO CFM nº 1.658/2002, Considere:

A Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado (CID), após solicitação e escolha do CID pelo próprio paciente.
B Somente aos médicos, no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.
C O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.
D O atestado médico goza da presunção de veracidade, logo, deve ser acatado por médico da instituição ou perito, independentemente de divergências existentes.
E Quando o atestado for solicitado pelo paciente para fins de perícia médica, deverá observar: o diagnóstico; a conduta terapêutica; o prognóstico; o provável tempo de repouso estimado; a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação.

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções do CFM

Prefeitura Municipal de Soledade - Médico - CPCON (2024)

Um jovem médico recém-formado decide iniciar parte de seus atendimentos por via remota, utilizando os recursos disponíveis da telemedicina. Com base na resolução mais recente do CFM sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA?

A O atendimento presencial é o padrão-ouro para a assistência médica e a telemedicina constitui-se em ato complementar.
B Todas as informações do atendimento deverão ser registradas, obrigatoriamente, em prontuário eletrônico e deverão ter seu sigilo salvaguardado pelo médico responsável pelo registro.
C O médico tem o direito de interromper o atendimento remoto sempre que julgar necessária a consulta presencial. Porém, o inverso não é válido para o paciente que, ao optar pelo atendimento à distância, compromete-se em receber os cuidados apenas por esse meio.
D Iniciado o seguimento de um paciente portador de doença crônica por meio da telemedicina, haverá a necessidade de uma consulta presencial em até 90 dias.
E O médico só pode iniciar atendimentos por via remota após 2 anos da colação de grau.

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções do CFM

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Médico clínico geral - EDUCA (2024)

Com base na Resolução CFM nº 1.931/2009 em seu Art. 74, diz que Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade..................................................
Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o artigo 74:

A ou fazer referência a casos clínicos, exibir os pacientes menores de idade ou seus retratos em anúncios profissionais.
B inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
C inclusive por exigência de outro profissional da saúde, salvo se o silêncio puser em risco a saúde do paciente menor.
D divulgando suas informações clínicas, exceto a seus pais.
E inclusive a outros médicos que façam parte da equipe.

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções do CFM

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Agente Fiscal - FUNDATEC (2024)

Com base nas disposições da Resolução CFM nº 2.306/2022, assinale a alternativa INCORRETA quanto à conciliação no âmbito do processo ético-disciplinar.

A Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, ainda será cabível a proposta de conciliação.
B A audiência de conciliação poderá ser realizada em ambiente eletrônico, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens de forma síncrona.
C É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação.
D Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela Câmara de Sindicância, não caberá qualquer recurso.
E No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções do CFM

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2024)

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I. A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II. Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.