Questões de Resoluções do CNJ (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.


Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base. 

  • Certo
  • Errado

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TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.


Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato, podendo ter seus respectivos preços unitários diferentes dos constantes na planilha orçamentária apresentada na licitação.  

  • Certo
  • Errado

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

  • A do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
  • B da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
  • C do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
  • D do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
  • E da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

  • A A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.
  • B Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
  • C Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
  • D Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.
  • E É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere:

I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.

II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.

III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de

  • A I, III e IV.
  • B I e II.
  • C Il e III.
  • D I e IV.
  • E II, III e IV.