Questões de Resoluções do CNJ (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Segundo a Resolução nº 400 de 16/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com a referida norma é correto afirmar que

  • A contratações compartilhadas são práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro de pessoal e auxiliar do Poder Judiciário.
  • B as ações socialmente justas e inclusivas têm como objetivo respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho.
  • C as ações ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redução do impacto no meio ambiente, tendo como premissas o aumento do consumo, com o reaproveitamento e reciclagem de materiais e a observância aos modelos de padrão de consumo.
  • D as ações economicamente viáveis devem buscar critérios de eficiência contínua dos gastos, levando em consideração a real necessidade da compra/contratação dentre as propostas mais vantajosas (análise custo-benefício) para sustentação da instituição, tendo em vista as inovações nos processos de trabalho.
  • E as ações culturalmente diversas devem fomentar na instituição e em ações externas a adoção de comportamentos que promovam o equilíbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho, por meio de atividades voltadas ao cuidado preventivo com a saúde, acessibilidade e inclusão social dos quadros de pessoal e auxiliar.

A unidade de sustentabilidade prevista na resolução nº 400/21 deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretária-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.
A seguinte lotação mínima deverá ser observada na unidade de sustentabilidade:

  • A 10 (dez) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
  • B 3 (três) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
  • C 4 (quatro) servidores(as), nos tribunais cuja quantidade de servidores seja inferior ao quantitativo de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
  • D 3 (três) servidores(as), nos tribunais cuja quantidade de servidores seja inferior ao quantitativo de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
  • E 6 (seis) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

  • A o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • B o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
  • C o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
  • D a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR).
  • E o Sistema de Gestão de Segurança da Informação do Poder Judiciário (SGSI-PJ).

Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.
Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, analise as informações a seguir.

I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021 que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

  • A o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • B o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
  • C o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
  • D a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR).
  • E o Sistema de Gestão de Segurança da Informação do Poder Judiciário (SGSI-PJ).