Questões de Resoluções do CONAMA (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Resoluções do CONAMA

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Biólogo - Prova IV

Segundo a Resolução CONAMA n° 01/1986, a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios para

A todos os empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais, independentemente da magnitude do impacto.
B atividades consideradas de impacto ambiental significativo e que envolvam grandes modificações no ambiente.
C apenas para atividades de exploração de recursos minerais.
D qualquer atividade econômica que envolva o uso de recursos hídricos.

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Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente

A não poderá modificar a licença expedida.
B deverá cancelar a licença expedida e encerrar o projeto.
C deverá suspender a licença expedida e aplicar multa aos agentes envolvidos.
D poderá modificar as condicionantes do projeto.
E deverá abster-se de conceder novas licenças.

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Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Fiscal Ambiental - COTEC (2024)

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.° 357/2005, o tratamento convencional da água de abastecimento, água doce de classes 2 e 3, é necessário para torná-la potável. As etapas sequenciais para esse tratamento estão apresentadas corretamente em:

A Coagulação; decantação; floculação; filtração e desinfecção.
B Coagulação; floculação; decantação; filtração e desinfecção.
C Floculação; coagulação; filtração; decantação e desinfecção.
D Floculação; coagulação; decantação; desinfecção e filtração.
E Floculação; decantação; coagulação; filtração e desinfecção.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Biólogo - Prova IV

Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em mais de um estado?

A O licenciamento pode ser feito por qualquer estado afetado, sem a necessidade de atuação de outro órgão.
B O licenciamento nesses casos é de responsabilidade do órgão estadual do estado onde o empreendimento estiver localizado.
C O licenciamento ambiental de empreendimentos que causam impacto em mais de um estado é de responsabilidade do IBAMA.
D O licenciamento específico para esse tipo de empreendimento é desnecessário.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Biólogo - Prova IV

Um exemplo de projeto de educação ambiental que atende os requisitos da Resolução CONAMA n° 422/2010 é

A a elaboração de um relatório técnico pormenorizado sobre o impacto ambiental do projeto, para ser distribuído para autoridades de órgãos governamentais.
B a criação de uma campanha de marketing sobre a responsabilidade social da empresa, direcionada aos colaboradores e funcionários.
C a realização de um curso interno para os funcionários da empresa, sobre boas práticas de gestão ambiental.
D a criação de oficinas comunitárias para ensinar práticas sustentáveis de manejo de recursos naturais, voltadas para as comunidades afetadas por um projeto de mineração.