Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Legislação Federal)

Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Assistente Administrativo - IBADE (2021)

Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.

A A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade será chamada pelo seu nome civil, independente do seu gênero (Art. 2º)
B Às travestis e aos gays privados de liberdade deverão ficar somente em unidades prisionais femininas (Art. 3º)
C Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao dos homens em privação de liberdade (Art. 4º § único)
D À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero (Art. 5º)
E O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter somente o nome civil da pessoa presa (Art. 2º § único)

Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Federal de Execução Penal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

Certo
Errado

Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH- PE) - Agente de Segurança Penitenciária - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2017)

A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados

A a presos em regime fechado e a presos provisórios.
B a presos em regime fechado apenas.
C a presos em regime fechado e a presos em regime semiaberto.
D a presos em regime fechado e nos hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico.
E a presos em regime aberto e nos estabelecimentos para cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH- PE) - Agente de Segurança Penitenciária - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2017)

De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade

A o desnudamento total do visitante, desde que devidamente consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem sua adoção.
B a revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, scanner corporal ou, excepcionalmente, de forma manual.
C a revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde que treinados para esse fim.
D a revista íntima manual por servidor do mesmo sexo do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja fundada suspeita.
E a revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua expressa autorização.