Questões de Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

Tribunal Regional do Trabalho - Arquiteto - FGV (2022)

Assinale a opção que indica uma diretriz para a elaboração de projetos, estabelecida pela Resolução CSJT no70 de 24/09/2010 que, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dispõe no item III sobre referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.

A O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não excederá 20% (vinte por cento) da área total da edificação, sem exceção.
B O programa arquitetônico deverá contemplar conjuntos de instalações sanitárias coletivas, separadas por gênero, para público externo e privativo individual para magistrados e demais servidores da justiça.
C A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento da vara deverá ser estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho, composto por Gabinete Duplo de uso partilhado por magistrados, Sala de audiências e Sala única para Secretaria e Assessoria.
D Os arquivos definidos como permanentes deverão ter seus espaços integrados como previstos no projeto arquitetônico.
E As instalações sanitárias para atender os portadores de necessidades especiais deverão ser separadas dos demais conjuntos de sanitários.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução estabelece que, para impulsionar a tramitação do processo judicial, composta pelos gabinetes de desembargadores e unidade de órgãos fracionários, excluídas a presidência, a vice-presidência e a corregedoria, o setor competente é a

A unidade judiciária de primeiro grau.
B unidade de apoio judiciário especializado.
C unidade judiciária de segundo grau.
D unidade de apoio judiciário.
E unidade de apoio indireto à atividade judicante.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução especifica que as funções comissionadas alocadas nas unidades de apoio judiciário têm o nível máximo

A FC-1.
B FC-2.
C FC-4.
D FC-6.
E FC-5.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2022)

Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,

A salvo em casos de inquérito para apuração de falta grave de empregado garantido por estabilidade.
B salvo em casos de ação cautelar.
C sem exceções.
D salvo em casos de embargos de terceiros, quando ajuizados em processos que ainda tramitem em meio físico.
E salvo em casos de tutela de urgência incidental.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.