Questões de Resoluções dos CRMs (Medicina)

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Considerando a Resolução CFM n.º 2.077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho, assinale a opção correta a respeito do encaminhamento de pacientes na condição de vaga zero.

  • A O médico plantonista do serviço hospitalar de urgência e emergência com vaga zero deverá acionar imediatamente o CRM, por meio de registro de ocorrências.
  • B A vaga zero é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, por isso deve ser considerada uma prática cotidiana na atenção às urgências.
  • C O encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares com vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, após se tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento.
  • D Em caso de transferência de pacientes de unidades de saúde para hospitais de maior complexidade com vaga zero, as informações detalhadas em relação ao quadro clínico do paciente deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo médico regulador.
  • E No caso de ter sido encaminhado paciente em situação de vaga zero para serviço hospitalar de urgência e emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica do serviço a recusa de internação do paciente, com imediata comunicação à comissão de ética médica do referido serviço.

Acerca do setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências, julgue os itens a seguir.
I O setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com centrais de regulação médica, médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos de serviços de atendimento clínico).
II As centrais de regulação médica privadas devem ser submetidas à regulação pública sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares.
III O sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência no setor privado pode ser coordenado e supervisionado por enfermeiro devidamente capacitado, desde que seu diretor clínico e seu diretor técnico sejam médicos, ambos com registro no conselho regional de medicina (CRM) da jurisdição onde se localizar o serviço, os quais responderão pelas ocorrências de acordo com as normas legais vigentes.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
Do Código de Ética Médica, dos documentos médicos, sobre o que é vedado ao médico, é INCORRETO afirmar:
  • A Art. 81. Atestar como forma de obter vantagem.
  • B Art. 82. Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.
  • C Art. 83. Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
  • D Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
  • E Art. 85. Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

Indique, abaixo, um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, descrito na Lei 8.080/1990.

  • A Elaborar e atualizar o plano de saúde.
  • B Implementar o Sistema Nacional de Sangue.
  • C Decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
  • D Definir as instâncias e mecanismos de controle das ações e serviços de saúde.
  • E Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.

Segundo o Código de Ética Médica, Res. nº 1931/2009, do CFM, é vedado ao médico:

  • A recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada mesmo se as condições de trabalho não sejam dignas.
  • B recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
  • C deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo ao risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
  • D suspender suas atividades quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente.