Questões de Resoluções dos CRMs (Medicina)

Medicina Legislação Profissional do Médico | Resoluções dos CRMs

Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Instituto Access (2024)

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina:

I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.

Estão corretas as afirmativas:

A I e IV, apenas.
B II e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II e IV, apenas.
E I e II, apenas.

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Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Instituto Access (2024)

Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?

A Enviar relatórios mensais de faturamento ao CRM-PI.
B Estar localizada em uma capital de estado para ser registrada no CRM-PI.
C Nomear um médico como responsável técnico registrado no CRM-PI.
D Garantir que 50% dos médicos sejam especialistas em dermatologia.
E Oferecer atendimento apenas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Instituto Access (2024)

Durante uma sessão de julgamentos no CRM-PI, foi levantada a questão sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais em relação ao controle da ética médica. Qual é uma das principais competências do Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958?

A Regulamentar os valores das consultas médicas em todo o território nacional.
B Emitir registros provisórios para médicos estrangeiros.
C Elaborar normas gerais para o funcionamento dos hospitais públicos.
D Zelar pelo cumprimento da ética profissional na medicina e aplicar sanções disciplinares.
E Aprovar todos os cursos de especialização médica.

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Conselho Regional de Medicina do Piauí - Médico - Instituto Access (2024)

Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:

A As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.
B Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.
C Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.
D Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.
E Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.

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O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?

A A obrigatoriedade de auditorias externas anuais nos Conselhos Regionais de Medicina.
B A ampliação das competências do Conselho Federal de Medicina em relação aos Conselhos Regionais.
C A redução no número de conselheiros que compõem os Conselhos Regionais.
D A inclusão de normas para a criação de novas comissões de fiscalização.
E A obrigatoriedade da digitalização de todos os processos ético-profissionais.