Questões de Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

A decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
B julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
C decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
D julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
E conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Procedimento ordinário | Prazos | Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. | Dos Atos Processuais | Petição Inicial

Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Professor - Direito - CESGRANRIO (2015)

De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial.

Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de

A inépcia
B ilegitimidade
C prescrição
D carência
E causa de pedir

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Assinale a opção correta quanto à petição inicial e à fase postulatória no processo civil.

A Se, na análise da petição inicial, o juiz constatar que a questão de mérito é unicamente de direito e que já há outros julgados de idêntico teor, ele poderá valer-se de paradigma de seu próprio juízo para julgar de plano, procedente ou improcedente, a ação, sem necessidade de citação da parte contrária.
B É requisito indispensável da petição inicial o pedido de condenação da parte contrária ao pagamento dos honorários advocatícios, e a ausência desse elemento impede o julgador de tratar da matéria.
C Para que o julgador exerça o controle judicial do valor da causa constante da petição inicial, é necessário que esse valor seja impugnado pelo réu.
D Embora o autor deva formular pedido certo e determinado, o juiz da causa pode prolatar sentença homologatória de conciliação ou transação abrangendo matéria não posta em juízo antes do acordo.
E A falta de demonstração do interesse em agir é prevista na legislação processual civil como hipótese de inépcia da petição inicial.

Direito Processual Civil Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. | Da ação | Capacidade ou Representação Processual | Conceito e características da Ação | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Advocacia Geral da União (AGU) - Diversos Cargos - CIEE (2015)

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

A O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
B O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos do consumidor.
C O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de família.
D O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de imagem.

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Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG) - Advogado - FUNCAB (2015)

Assinale a alternativa que agrupa corretamente exemplos de defesa peremptória que podem ser apresentados pelo réu.

A Nulidade de citação, conexão, incompetência
B Inépcia da petição inicial, exceção de suspeição, coisa julgada
C Nulidade de citação, prescrição, exceção de incompetência relativa
D Prescrição, carência de ação, pagamento
E Conexão, pagamento, falta de caução