Questões de Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. (Direito Civil)

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Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.


Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Advogado - FUNDATEC (2024)

Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
  • B Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade contratual.
  • C Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
  • D O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
  • E A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

Direito Civil Direito das Obrigações | Responsabilidade civil | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Princípios Gerais de Direito Civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.


Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o prazo prescricional se inicia quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão. 

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.


A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento subjetivo para a constatação da responsabilidade civil. 

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Prefeitura Municipal de Luiz Alves - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - Fenaz do Pará (2024)

A respeito do Título IX do Código Civil (Da Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:

  • A Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, nos casos especificados em lei.
  • B Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187, do CC), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.
  • C O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  • D A responsabilidade civil é independente da criminal.
  • E A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem