Questões de Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Parte Geral | Direito das Obrigações | Pessoa Jurídica | Responsabilidade civil | Teoria Geral das Obrigações | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

  • A O Ministério Público poderá promover a liquidação judicial da sociedade cuja autorização para funcionar houver se extinguido.
  • B Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, o Ministério Público lhe promoverá a extinção.
  • C O Ministério Público pode, em qualquer demanda, requerer a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
  • D O Ministério Público intervirá nos processos sobre insolvência transnacional.
  • E Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.


Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Advogado - FUNDATEC (2024)

Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
  • B Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade contratual.
  • C Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
  • D O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
  • E A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

Direito Civil Direito das Obrigações | Responsabilidade civil | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Princípios Gerais de Direito Civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.


Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o prazo prescricional se inicia quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão. 

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Direito das Obrigações | Responsabilidade civil | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Princípios Gerais de Direito Civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.


A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento subjetivo para a constatação da responsabilidade civil. 

  • Certo
  • Errado