Questões de Resposta do Réu e Revelia (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

  • A em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;
  • B é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;
  • C comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;
  • D diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;
  • E mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

Direito Processual Civil Prova Documental | Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Da Comunicação dos Atos Processuais | Provas em Espécie | Citação no Processo Civil


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • A João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
  • B o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
  • C requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
  • D a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
  • E não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação


Prefeitura de Cacoal - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada acarreta sua estabilização mesmo que a parte tenha se oposto a ela mediante contestação.
  • B A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposta pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
  • C Na hipótese em que a extinção da ação rescisória sem resolução de mérito é motivada pela perda superveniente do objeto em razão de retratação da sentença que se objetivava rescindir, deve ser afastada a reversão do depósito prévio a favor do réu, permitindo-se ao autor levantar a quantia depositada.
  • D Cumprido tempestivamente o despacho que ordenou a complementação das custas, não há que se imputar à parte culpa pela citação realizada após o termo final da prescrição, nos termos da Súmula nº 106/STJ, de modo que a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, conforme disposto Art. 240, §1º, do CPC/2015.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação


2024 - TJ-GO Analista Judiciário Oficial de Justiça - Prova IV

Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado

  • A poderá aditá-la caso esqueça de apresentar um elemento de exceção material direta à semelhança do que ocorre com a petição inicial para o autor.
  • B deverá levantar eventual prescrição e decadência já que são matérias de natureza preliminar, antes da discussão do mérito.
  • C cumpre atender ao princípio da impugnação especificada sob pena de presunção de veracidade do alegado pelo autor, salvo se neste ponto não for admissível a confissão.
  • D impõe formular reconvenção em peça processual distinta da contestação.

Direito Processual Civil Revelia | Prova Pericial | Julgamento Conforme o Estado do Processo | Julgamento Antecipado do Mérito | Resposta do Réu e Revelia | Provas em Espécie


FUNASG-2 - Advogado - Instituto Consulplan (2024)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.


A sequência está correta em

  • A V, V, V.
  • B F, V, F.
  • C V, F, V.
  • D F, F, F.