Questões de Respostas do Réu - Exceção (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Da Jurisdição | Conceito e Características da Jurisdição | Critérios de Competência | Competência no CPC 1973

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.
B A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.
C A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.
D A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame necessário.
E Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Critérios de Competência | Competência no CPC 1973

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue o item subsequente.

O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundamentada e devidamente instruída com a indicação do juízo para o qual se deve declinar a competência.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Respostas do réu - Reconvenção | Respostas do réu - Contestação

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Diversos Cargos - FGV (2015)

Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

A a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;
B a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;
C a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;
D a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;
E a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Revelia | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada | Respostas do réu - Contestação | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Diversos Cargos - FEPESE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.
B Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.
C O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.
D A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
E Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Respostas do réu - Reconvenção | Respostas do réu - Contestação

Prefeitura Municipal de Maringá - Diversos Cargos - PUC-PR (2015)

Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A No procedimento comum sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que seja conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a alegação de incompetência territorial é classificada como exceção processual dilatória.
C Não cabe reconvenção em ação monitória.
D A arguição de impedimento do juiz não preclui, pelo que pode a parte arguir o vício mesmo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da respectiva exceção.
E O pedido de declaração incidental objetiva a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, pelo que é privativo do autor, que deve formulá-lo na fase das providências preliminares do procedimento comum ordinário.