Questões de Restauração de Autos (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Restauração de Autos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Em relação ao procedimento de restauração de autos, assinalar a alternativa CORRETA:

A Questões como prescrição e decadência podem ser apreciadas durante o processamento da restauração de autos.
B O procedimento de restauração de autos não é cabível no caso de desaparecimento dos autos eletrônicos.
C Extraviados os autos no tribunal, a este competirá a restauração dos atos ali praticados, bem como aqueles praticados no juízo de origem.
D Quando o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência do processo principal, o juiz mandará repeti-las no bojo da restauração.

Constitui uma exceção à característica inerte da jurisdição:

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz
B Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade
C Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração
D Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir
E Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

Sobre os procedimentos especiais, assinale a única afirmativa correta:

A O CPC/2015 manteve no Título III do Livro I da Parte Especial as ações de exigir e prestar contas.
B A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.
C O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos procedimentos especiais.
D O CPC/2015 extinguiu a divisão entre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.