Questões de Restos a Pagar (Contabilidade Pública)

Observe as informações a seguir.

Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2023:

• Arrecadação de taxas concomitante com o fato gerador no valor de R$ 15.000,00;
• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 70.000,00, dos quais R$ 50.000,00 foram pagos.
• Arrecadação de tributos oriundos de período exercício financeiro anterior no valor de R$ 17.000,00;
• Recebimento de doação de bens móveis no valor de R$ 4.000,00;
• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 80.000,00, dos quais R$ 60.000,00 foram liquidados, R$ 10.000,00 foram pagos e R$ 50.000,00 consumidos;
• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 80.000,00;
• Entrada financeira em decorrência de operações de crédito no valor de R$ 10.000,00;
• Ingressos financeiros de alienação de bens imóveis no valor de R$ 25.000,00, cujo valor de aquisição foi R$ 50.000,00 e depreciação acumulada de R$ 30.000,00;
• Empenho de despesa com serviços para construção de uma escola no valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 80.000,00 foram liquidados, e R$ 60.000,00 foram pagos;
• Lançamento de tributos no período de ocorrência do fato gerador no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados no referido exercício financeiro o valor de R$ 160.000,00;
• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 130.000,00, dos quais R$ 95.000,00 foram liquidados, e R$ 70.000,00 foram pagos;
• Transferência intergovernamental recebida para construção de uma escola no valor de R$ 9.000,00.

O valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados são de respectivamente

Sobre “Restos a Pagar”, analise as afirmativas a seguir.

I. São Restos a Pagar não processados todas as despesas não empenhadas no exercício atual.
II. A continuidade dos estágios de execução das despesas inscritas em Restos a Pagar, ocorrerá no exercício financeiro atual (vigente) e deverão ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
III. Ao final de cada exercício financeiro, as despesas orçamentárias não empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
IV. A inscrição em Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Está correto o que se afirma apenas em

Uma Prefeitura empenhou R$ 60.000,00 em despesas durante o ano fiscal. Dessas, R$ 50.000,00 foram liquidadas e R$ 30.000,00 foram pagas. Considerando essas informações, qual é o valor total dos Restos a Pagar?

Considere que a execução orçamentária do órgão X tenha apresentado, ao final do exercício, a seguinte composição (Valores em R$): 




Considerando as informações apresentadas, o montante dos restos a pagar processados a serem registrados é, em reais, de

Julgue o item.

Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no balanço financeiro de X + 1, houve uma receita extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2, uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.