Questões de Retratação do agente (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Decadência. | Perempção | Renúncia | Retratação do agente

Extinguem a punibilidade do agente

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

A o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.
B a comutação das penas.
C a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.
D a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.
E a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.

A Pela prescrição, decadência ou perempção.
B Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
C Pela embriaguez involuntária completa.
D Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

A Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
B Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
C Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
D Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
E Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.