Questões de Rotulagem de Alimentos (Nutrição)

 Julgue o item a seguir.

A RDC nº 604/2022 dispõe que as farinhas de trigo e de milho enriquecidas devem conter na rotulagem a seguinte frase: "O enriquecimento de farinhas com ferro e ácido fólico é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia".

A rotulagem nutricional obrigatória, atualmente, é regulamentada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. De acordo com tal normativa, alimentos embalados na ausência do consumidor devem apresentar obrigatoriamente em seu rótulo itens na tabela de informação nutricional. É possível afirmar que a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada com base no produto tal como exposto à venda

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o elevado consumo de alimentos industrializados pela população mundial é preocupante, sendo necessário que cada país elabore ferramentas para a avaliação da qualidade dos alimentos industrializados. Uma das ferramentas sugeridas pela OPAS é a avaliação por meio de modelo de perfil de nutrientes. Dentro desse contexto, mundialmente tem-se utilizado diversos modelos de alerta frontal, informando ao consumidor que o alimento possui quantidades elevadas de nutrientes críticos. No Brasil, a descrição do modelo de perfil de nutrientes é determinada através da utilização da rotulagem frontal, padronizada na Instrução Normativa nº 75, de outubro de 2020. Corresponde ao modelo de declaração de rotulagem nutricional frontal utilizado no Brasil:

Entre o período de 2012 até 2020, as Informações Nutricionais Complementares (INCs) eram regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 259/2012. Em 2020, tal normativa foi revogada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, de 08 de outubro de 2020. Dessa forma, as Informações Nutricionais Complementares foram renomeadas e, atualmente, receberam a nomenclatura de alegações nutricionais. Sobre as alegações nutricionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As informações descritas na tabela de informação nutricional não são consideradas como alegação nutricional.
( ) A rotulagem nutricional frontal é considerada uma alegação nutricional.
( ) São declarações presentes no rótulo indicam que o alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou conteúdo de nutrientes.


A sequência está correta em

O Decreto-lei nº 986/69 estabelece as diretrizes para a rotulagem de alimentos, incluindo informações obrigatórias sobre ingredientes, validade e instruções de consumo.