Questões de Roubo (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça | Furto | Roubo | Extorsão


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
  • B No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.
  • C Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
  • D Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.
  • E O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Guarda Civil Municipal - Reabertura - FGV (2024)

Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de

  • A roubo simples, porque a grave ameaça não foi exercida com emprego de arma de fogo.
  • B roubo com causa de aumento, porque a grave ameaça foi exercida com emprego de arma branca.
  • C roubo qualificado, que enseja o dobro da pena do roubo simples, porque houve emprego de grave ameaça.
  • D roubo qualificado, que enseja o triplo da pena do roubo simples, porque houve emprego de arma, ainda que branca.
  • E furto qualificado, não havendo que se falar em roubo, pois não houve violência contra a vítima.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de

  • A estelionato simples.
  • B furto privilegiado.
  • C extorsão simples.
  • D furto qualificado.
  • E roubo simples.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe entregassem os seus telefones celulares. Na sequência, o criminoso se evadiu, na posse dos bens subtraídos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:

  • A roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;
  • B roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal;
  • C extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;
  • D extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso material;
  • E extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Culpabilidade | Inimputabilidade pela embriaguez | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas costas e determina que o último entregue todos os pertences. A vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício foge na posse do telefone celular do ofendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:

  • A não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a culpabilidade do agente;
  • B não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a ilicitude da conduta;
  • C responderá pelo crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma branca;
  • D responderá pelo crime de extorsão, majorado pelo emprego de arma branca;
  • E responderá pelo crime de roubo, majorado pelo emprego de arma branca.