Questões de Rufianismo (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Crimes contra a liberdade pessoal | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Rufianismo | Tráfico de Pessoas | Promoção de migração ilegal

TRF - Juiz Federal - FGV (2023)

Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.

Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:

A fato atípico;
B crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do CP);
C crime de rufianismo (Art. 230 do CP);
D crime de favorecimento da prostituição (Art. 228 do CP);
E crime de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do CP).

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Rufianismo | Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis | Importunação Sexual

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
B A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
C Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
D Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
E O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro | Rufianismo | Assédio sexual | Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente | Ultraje público ao pudor

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Capelão Militar - IADES (2017)

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade configura

A atentado violento ao pudor.
B satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C rufianismo.
D estupro de vulnerável.
E assédio sexual.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Rufianismo | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA) - Delegado de Polícia - FUNCAB (2016)

Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:

A Demétrio cometeu crime de rufianismo (art. 230, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, ll, CP).
B Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, II, CP).
C Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão não cometeu crime.
D Demétrio cometeu o crime de rufianismo (art. 230 do CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão não cometeu crime.
E Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime de estupro de vulnerável (art. 217- A, CP); Gastão não cometeu crime.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Rufianismo

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:

I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de violência ou grave ameaça, pratica o feito voluntário destinado à satisfação de sua lascívia. Portanto, a consumação do delito confunde-se com o próprio ato libidinoso e a este é inerente.

II. Crimes praticados com o mesmo modus operandi em face de vítimas diferentes, em diversas ocasiões e no período de um mês, induz o reconhecimento de crime continuado em relação a cada vítima e concurso material entre os crimes.

III. O crime de rufianismo − aquele segundo o qual alguém tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça − foi revogado pela Lei n° 12.015/2009.

IV. O crime de atentado violento ao pudor exige laudo pericial conclusivo, porquanto ser da modalidade que sempre deixa vestígios, face à sua natureza jurídica de crime material.

É correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II, III e IV.
C I, II e III.
D I.
E I e III.