Questões de Salário de Contribuição (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
C A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.

No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.

A Cessão de direitos autorais.
B Participação nos lucros ou resultados da empresa.
C Diárias para viagens.
D Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
E 13º salário.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Contribuições | Conceito de Salário de Contribuição

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto

A do vencimento do cargo efetivo e de eventuais parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
B do vencimento do cargo efetivo e de qualquer vantagem pecuniária incorporada, na forma da legislação específica.
C da remuneração total, incluída a gratificação de 1/3 de férias prevista constitucionalmente.
D do vencimento do cargo efetivo e de eventual valor pago habitualmente a título de horas extras.
E da remuneração total, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-creche.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.

A Diárias para viagens.
B Gratificação natalina.
C Ajuda de custo.
D Auxílio-alimentação.
E Abono de permanência.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na Constituição Federal:

A A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
B Todos os benefícios percebidos considerados para o cálculo dos salários de contribuição serão devidamente atualizados, na forma da Lei.
C À exceção da percepção de quantia que substitua o salário de contribuição, nenhum benefício do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
D É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.