Questões de Salário de Contribuição (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Contribuições | Conceito de Salário de Contribuição

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto

A do vencimento do cargo efetivo e de eventuais parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
B do vencimento do cargo efetivo e de qualquer vantagem pecuniária incorporada, na forma da legislação específica.
C da remuneração total, incluída a gratificação de 1/3 de férias prevista constitucionalmente.
D do vencimento do cargo efetivo e de eventual valor pago habitualmente a título de horas extras.
E da remuneração total, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-creche.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.

A Diárias para viagens.
B Gratificação natalina.
C Ajuda de custo.
D Auxílio-alimentação.
E Abono de permanência.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na Constituição Federal:

A A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
B Todos os benefícios percebidos considerados para o cálculo dos salários de contribuição serão devidamente atualizados, na forma da Lei.
C À exceção da percepção de quantia que substitua o salário de contribuição, nenhum benefício do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
D É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Conceito de Salário de Contribuição

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

As contribuições previdenciárias de pessoas físicas englobam as contribuições devidas pelo empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o microempresário individual (MEI), o segurado especial, o produtor rural pessoa física e o empregador doméstico.

Via de regra, a base de cálculo da contribuição é o(a)

A FGTS mensal
B salário de contribuição mensal
C imposto de renda anual
D previdência privada mensal
E participação nos lucros anual

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.

Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.

Certo
Errado