Questões de Salário-Família (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Salário-Família | Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social | Benefícios em Espécie


AL-PR - Advogado - FGV (2024)

Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.

  • A Salário-família.
  • B Auxílio por incapacidade temporária.
  • C Aposentadoria programada.
  • D Pensão por morte.
  • E Auxílio-acidente.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria Especial | Salário-Família | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho


Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

  • A Salário-maternidade.
  • B Salário-família.
  • C Abono de permanência em serviço.
  • D Pensão por morte.
  • E Aposentadoria especial.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie


Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia - Tarde - FGV (2023)

Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.
  • B As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.
  • C O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.
  • D Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.
  • E O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • A Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
  • B Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
  • C Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
  • D Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie


Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Técnico Previdenciário - IBADE (2023)

A respeito do salário família, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Ao segurado em fruição de aposentadoria, será pago salário família por filho ou filha ou equiparado, de qualquer condição, até 18 anos de idade, salvo se comprovadamente inválido ou incapaz.
  • B O valor da cota de salário família por filho ou equiparado de qualquer condição é o mesmo estipulado pelo regime geral de previdência.
  • C Será devido o salário família aos dependentes dos segurados de baixa renda, assim considerados aqueles com remuneração ou proventos iguais ou inferiores ao valor fixado pelo regime geral para essa finalidade.
  • D As cotas do salário família não serão incorporadas, para qualquer efeito legal, à remuneração ou ao benefício de aposentadoria ou pensão.
  • E Na hipótese do pai e a mãe figurarem como segurados nos termos desta Lei e viverem em comum, o salário família será devido apenas a um deles.