Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
A Lei n.o 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo que não haja concordância do paciente.
Com base na Lei n.o 8.142/1990, o SUS poderá contar com o conselho de saúde e com a conferência de saúde, que se reúnem a cada três anos com os representantes dos vários segmentos sociais.