Questões de Saúde Pública (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Saúde Pública


Prefeitura de Pombal - Fiscal de Limpeza Urbana - CPCON (2025)

A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são legislações complementares. Neste contexto, a afirmativa CORRETA é:

  • A A modificação da Política Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2020, impediu a entrada do capital privado na prestação de serviços de saneamento básico.
  • B A Prefeitura Municipal é responsável pela coleta de todos os tipos de resíduos sólidos gerados em seu território.
  • C A prestação de serviços de saneamento básico em vários municípios por uma mesma entidade não é permitida na Política Nacional de Saneamento Básico.
  • D A Política Nacional de Saneamento Básico só trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • E O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar contido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública


Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte (SESAP-RN) - Técnico - Saúde Bucal - IDECAN (2025)

Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua

  • A como órgão executor e auditor das políticas de saúde em cada instância, tem inclusive o poder de determinar medidas diferenciadas e diferentes das adotadas pelo Ministério da Saúde.
  • B no gerenciamento do Sistema Único de Saúde, em suas instâncias de origem, ditando e promovendo toda a política de saúde pertinente.
  • C exclusivamente na execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  • D exclusivamente na formulação de estratégias de saúde a serem aplicadas em cada instância, não tendo caráter consultivo ou executivo em relação aos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade total dos chefes dos executivos em cada instância.
  • E na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública


Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte (SESAP-RN) - Técnico - Radiologia - IDECAN (2025)

A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

  • A As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.
  • B A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.
  • C A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.
  • D De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.
  • E As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública


Prefeitura de Lagoa dos Gatos - Agente Comunitário de Saúde - Prova IGEDUC (2025)

À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir:

  • A na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
  • B guiados prioritariamente pela necessidade de reduzir custos, despesas e economizar recursos, independentemente das necessidades dos pacientes.
  • C sem observar as regras de biossegurança.
  • D contrariamente às melhores recomendações científicas e técnicas sobre o seu trabalho.

Direito Sanitário Vigilância Sanitária | Saúde Pública


Prefeitura de Içara - Vigilante Sanitário - Unesc (2025)

A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o foco recai sobre a definição de acidentes pessoais domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V. Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio, assinale a alternativa correta.

  • A Definir acidentes pessoais domiciliares inclui intoxicação por detergentes e quedas, conforme artigo 1º, inciso V.
  • B Definir acidentes pessoais domiciliares é restrito a choques elétricos, conforme artigo 1º, inciso V.
  • C Definir acidentes pessoais domiciliares inclui acidentes de trabalho em casa, conforme artigo 1º, inciso V.
  • D Definir acidentes pessoais domiciliares exige comprovação de intenção, conforme artigo 1º, inciso V.
  • E Definir acidentes pessoais domiciliares abrange apenas acidentes com adultos, conforme artigo 1º, inciso V.