Questões de Segurados Obrigatórios - Empregado (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.
B A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
C Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.
D A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.
E Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Carência | Salário-Maternidade | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual | Cumulação dos Benefícios

Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

Se duas seguradas do RGPS, uma na condição de segurada empregada e outra na de contribuinte individual, tiverem filhos no corrente mês, e se ambas tiverem feito sete contribuições mensais, sequenciais e ininterruptas para o RGPS, então as duas terão direito ao benefício do salário-maternidade.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Assistente Social - Instituto Consulplan (2023)

Os segurados são aqueles que exercem atividade remunerada, de filiação obrigatória para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como o empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. São considerados segurados obrigatórios, na categoria de empregado:
I. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
II. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
III. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
IV.O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Auxílio-Doença | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Segurados Obrigatórios - Empregado | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Após quinze anos de trabalho em UTI hospitalar, Maria foi afastada para gozo de auxilio por incapacidade temporária em janeiro de 2020, para tratamento da Covid-19 e das sequelas decorrentes dessa doença: Aposentou-se por incapacidade permanente em novembro de 2021. Em dezembro de 2022, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o nexo de causalidade da doença com o seu labor.
Com base no relato acima, é correto afirmar, acerca da renda mensal inicial e da competência jurisdicional para discussão sobre essa matéria, que:

A a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente usufruída inicialmente por Maria segue idêntico critério de cálculo utilizado caso decorresse de acidente de trabalho, não havendo prejuízo financeiro da trabalhadora no particular;
B Maria deverá ajuizar outra ação contra o empregador na Justiça do Trabalho, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
C Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça do Trabalho, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
D Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça Federal, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
E Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça Comum Estadual, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária.