Questões de Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
C A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

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Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Serviço Social - Instituto Consulplan (2024)

Somente a partir da emenda constitucional conhecida como PEC das domésticas que os empregados domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como o da seguridade social. Essa importante emenda constitucional marcou um avanço significativo, proporcionando uma transformação fundamental na vida dos empregados domésticos. Maria é uma empregada doméstica, que trabalha na residência da família Silva. A família paga a ela um salário mensal de R$ 1.500,00 e o contrato está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; os empregadores estão cientes de que são obrigados a contribuir para a Seguridade Social de Maria. De acordo com a Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social e, ainda, a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A contribuição de Maria é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal, de forma não cumulativa.
B Maria é assegurada como empregada doméstica, uma vez que presta serviços de natureza contínua à família Silva, no âmbito residencial deles, em atividades lucrativas.
C A contribuição dos empregadores incidente sobre o salário de contribuição de Maria a seu serviço é de: 8%; e 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
D Entende-se por salário de contribuição para a Maria: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

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Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria

A especial.
B trabalhador autônomo.
C facultativo.
D trabalhador eventual.
E contribuinte individual.

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Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Diversos Cargos - Instituto Avalia (2023)

Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

A Contribuinte individual.
B Facultativo.
C Empregado doméstico.
D Trabalhador avulso.
E Segurado especial.

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item.
Suponha que o proprietário de uma fazenda de produção de leite e gado de corte para o comércio local tenha contratado um indivíduo para exercer as funções de caseiro e gestor da fazenda. Nesse caso hipotético, para efeito previdenciário, o referido contratante é considerado empregador doméstico.

Certo
Errado