Questões de Seguros e Previdência (Conhecimentos Bancários)

Conhecimentos Bancários Seguros | Seguros e Previdência

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde - FGV (2023)

No âmbito da regulação estatal dos seguros privados, é natural que haja desafios variados relacionados à inovação tecnológica e que surjam novas demandas derivadas das relações sociais contemporâneas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o sandbox regulatório, entre outras finalidades, permite

A a atuação de seguradoras em projetos inovadores por tempo indeterminado, no interesse da Administração Pública e independente de capital-base.
B estimular projetos inovadores na área de seguros privados, os quais são regulamentados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
C o desenvolvimento de novas tecnologias, metodologias e processos, incluindo a adoção de inteligência artificial.
D medidas inovadoras no segmento de segurados privados, com exceção de coberturas do grupo patrimonial.
E cooperação entre Banco Central e outras entidades financeiras, com exceção da Comissão de Valores Imobiliários, haja vista o caráter experimental da medida.

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde - FGV (2023)

O seguro de pessoas, na atual quadra normativa, possui diversas particularidades e preceitos de grande relevância, com o objetivo de assegurar cobertura adequada aos contratantes.

Quanto às características na referida modalidade de seguro, assinale a afirmativa correta.

A No plano vida gerador de benefício livre (VGBL), os aportes ao plano, após desconto da taxa de carregamento e outros encargos legais, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder.
B Tanto o plano vida gerador de benefício livre (VGBL) como o plano vida gerador de benefício livre programado (VGBL Programado) contam com possibilidade de pagamentos financeiros programados e diferidos.
C O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) garante remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder por taxa de juros necessariamente igual à SELIC.
D O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) que preveja cobertura com pagamento único representará montante proporcional a última remuneração do segurado.
E O seguro funeral, com o objetivo de garantir uma indenização relativa à realização de funeral do segurado, não admite reembolso, conforme disciplina da SUSEP.

Conhecimentos Bancários Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL | Seguros e Previdência

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Determinada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante.

No contexto hipotético apontado, é correto afirmar que

A caso um participante do novo plano aporte recursos oriundos de plano de entidade fechada de previdência complementar, não poderá efetuar resgate imediato dos valores junto à EAPC.
B o plano coletivo a ser criado poderá ser ofertado a toda e qualquer pessoa interessada, independente de vinculação a pessoa jurídica contratante.
C caso a empresa contratante tenha, como objetivo principal, ofertar planos de benefícios coletivos, haverá a possibilidade de contratação, haja vista a afinidade de atividades.
D ainda que a EAPC não tenha autorização específica para instituir o referido plano, a omissão é suprida por autorização anterior em planos individuais, haja vista a informalidade do setor privado.
E é permitido, na hipótese de portabilidade em planos coletivos, a transferência de recursos entre participantes, desde que precedidos da anuência de ambos os interessados e sem prejuízos ao equilíbrio atuarial do plano.

Conhecimentos Bancários Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) | Seguros e Previdência

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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação a essas competências, é correto afirmar que

A entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.
B entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas no mercado segurador nacional.
C no bojo de suas competências, a SUSEP também é encarregada de avaliar o funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar.
D compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades anônimas no Brasil.
E entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer funções, independente de concurso público.

Conhecimentos Bancários Seguros | Seguros e Previdência

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A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de operações assemelhadas.

Diante do referido marco normativo, assinale a afirmativa correta.

A As operações de co-seguro presumem, necessariamente, a solidariedade entre as sociedades seguradas engajadas na relação jurídica.
B As operações de resseguro e retrocessão somente poderão ser realizadas por meio de resseguradores locais ou resseguradores eventuais.
C Tendo em vista a normativa apontada no enunciado da questão, resseguradores locais não mais se submetem às previsões do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
D A contratação de resseguro poderá ser feita mediante negociação direta entre a cedente e o ressegurador, independente de intermediários.
E Desde a adoção do referido marco normativo, as operações de resseguro no Brasil são privativas do Banco do Brasil, mediante contratação direta.