Questões de Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência (Serviço Social)

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A violência nas escolas pode ser associada:

I. Ao contexto, ou seja, uma violência que se origina de fora para dentro das escolas, que as torna sitiadas e que se manifesta por meio da penetração das gangues, do tráfico de drogas e da visibilidade crescente da exclusão social na comunidade escolar.

II. Às componentes internas das escolas, específicas de cada estabelecimento. É possível observar escolas seguras em bairros reconhecidamente violentos e vice-versa.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

No que diz respeito à Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas abaixo.

I.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
II.Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
III.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.

No tocante às diretrizes para a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. 
  • B Destaque, especificamente nos currículos escolares de ensino médio e superior, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia.
  • C Partição operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. 
  • D Celebração de convênios somente entre órgãos governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), analise os tipos de violência a seguir.
I. Violência patrimonial II. Violência intelectual III. Violência moral IV. Violência institucional
São tipos de violência tipificadas contra a mulher

  • A I e IV, apenas
  • B II e IV, apenas
  • C I e III, apenas.
  • D II e IV, apenas.

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.
Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

  • A a escuta especializada é procedimento de oitiva da criança e do adolescente sobre a situação de violência vivenciada, limitado o relato ao estritamente necessário;
  • B o depoimento especial é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária;
  • C a criança ou o adolescente, quando necessário, participará de audiências, sendo facultativo o contato, ainda que visual, com o suposto agressor ou com pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;
  • D o depoimento especial adota protocolos, nos quais os profissionais especializados esclarecem a criança ou o adolescente sobre a dinâmica do depoimento e informam seus direitos, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;
  • E a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado que garanta a privacidade da criança e do adolescente, os quais podem ser convocados quantas vezes for necessário e a qualquer momento do processo.