Questões de Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores (Serviço Social)

Serviço Social Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

Prefeitura Municipal de Recife - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 define o processo de planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que deve ser:

A ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
B é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos;
C é competência da Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal;
D ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
E no planejamento são considerados os serviços e ações desenvolvidas pelo setor público sem levar em consideração a iniciativa privada.

Serviço Social Saúde | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

Prefeitura Municipal de Curvelo - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

No texto “Conselhos de Saúde e Serviço Social: luta política e trabalho profissional”, Maria Inês Bravo e Rodriane Souza citam alguns impasses colocados ao controle social exercido pelos conselhos paritários.
Não é um impasse apontado por profissionais assistentes sociais que trabalham nessa política:

A A falta de capacitação dos conselheiros.
B A não execução, por parte do poder público, das deliberações dos conselhos
C A falta de assessoria técnica para os conselhos.
D A falta de interesse dos profissionais de saúde em serem conselheiros.

Serviço Social Saúde | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

Prefeitura Municipal de Curvelo - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

Acerca do Controle Social e dos Conselhos de Saúde, tendo por base o texto “Conselhos de Saúde e Serviço Social: luta política e trabalho profissional”, assinale a alternativa incorreta.

A Os conselhos de saúde são compostos por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviços públicos e privados, e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário. Ou seja, têm que ser compostos por 50% de usuários e os outros 50% compostos por gestores e trabalhadores em saúde.
B Os conselhos de saúde, nos três níveis, nacional, estaduais e municipais, foram criados no início da década de 1980, após as Leis Orgânicas da Saúde. Esta pode ser considerada uma das poucas ou a única iniciativa democrática de um governo militar no Brasil.
C São mecanismos que também, se acionados, devem ser entendidos como espaços de controle social: o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor, os meios de comunicação e os conselhos de profissionais.
D Os conselhos podem ser considerados como um dos novos institutos democráticos, resultado da auto-organização que compõe a sociedade civil, além dos partidos de massa, sindicatos, associações profissionais, comitês de empresa e de bairro.

Serviço Social Políticas Sociais | Saúde | Serviço Social e Controle Social | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

Prefeitura Municipal de Pombos - Assistente Social - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item a seguir.

Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo.

Certo
Errado

Serviço Social Saúde | Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - Assistente Social - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Em relação aos Conselhos de Assistência Social, indique a alternativa INCORRETA.

A São de caráter permanente, autônomos e de espaços públicos.
B Na execução de suas competências: aprovam, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam, monitoram e fiscalizam a gestão e a execução das ações e devem planejar essas ações para garantir o Controle Social.
C Foram instituídos pela Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social e formam a instância de deliberação colegiada, possuindo composição paritária entre governo e a sociedade civil e estão vinculados ao órgão responsável da Política de Assistência Social.
D Os membros dos conselhos são remunerados, e suas funções não são consideradas serviço público relevante.